O Município da LAPA, através de sua Secretaria Municipal de Administração, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Mirazinha Braga, 87, Município de Lapa, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.020.452/0001-05, neste ato devidamente representado pelo Sr. Carlos Andre Schaphauser Martins Silva, na condição de Secretário de Administração, nomeado pelo Decreto nº 26216 de 29 de julho de 2022, residente(s) e domiciliado/a(s) nesta cidade, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, nomeada através do Decreto nº 26173, 14 de julho de 2022, no uso de suas atribuições legais e em observância a Nota Técnica da ATRICON nº 01/2021, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, Lei Complementar nº. 108/2001, Lei Complementar nº. 109/2001 e ao Guia da Previdência Complementar elaborado pela Secretaria de Previdência, torna público aos interessados a abertura do Processo Seletivo nº 001/2022, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital.
Objeto: Seleção de Entidades Fechadas de Previdência Complementar interessadas em administrar plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município da Lapa.
LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:
Local: Secretaria Municipal de Administração/Departamento de Compras, Licitações e Contratos/Divisão de Licitação, situada na Rua Barão do Rio Branco, 1709, Centro – Lapa – PR.
Recebimento das Propostas: a partir do dia 18/10/2022 até o dia 17/11/2022, das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Sessão pública de Abertura: 18/11/2022 às 09h30min.